Compras online de até US$ 50 começaram a ser taxadas a partir desta quinta-feira
Taxa de 20% para compras online e ICMS de 17% começam a valer em 1º de Agosto
Por Henrique Duarte01 AGO - 09H37

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, compras online de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passarão a ser tributadas com uma tarifa de 20% de Imposto de Importação. Essa cobrança se somará ao ICMS de 17%, que já é aplicado aos produtos desde julho de 2023. Embora algumas plataformas de varejo online, como AliExpress e Shopee, tenham começado a implementar a taxa antecipadamente, a legislação oficial estabelece que a tarifa entra em vigor nesta quinta.
O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo despesas com frete e seguro. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O ICMS de 17% será aplicado sobre o valor da compra acrescido do Imposto de Importação. A Medida Provisória 1.236, que adiou a aplicação da taxa, garante que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos.
O adiamento da cobrança para 1º de agosto foi solicitado pela Receita Federal para que o órgão possa ajustar seus sistemas e regulamentações. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida provisória também confirma que a isenção de impostos para medicamentos continuará. O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou a importância de manter os medicamentos fora da taxação, visando proteger aqueles que importam produtos essenciais para tratamento de doenças.
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